Segundo projeto do deputado Antônio Coelho, ataque de cães pode gerar multa de até 10 mil reais por Edenevaldo Alves Postado em 6 de agosto de 2021 O gabinete do Deputado Antônio Coelho, diante da leniência do Poder Público em permitir que raça de cães com histórico de ataques e comportamento antissocial, circulem livremente sem os cuidados que a Lei de 2003 determina, através do PL 2491/2021, aprimorou a Lei Estadual de 2003, ampliando não apenas os requisitos para circulação desses animais, mas endurecendo o valor de multas, que podem chegar até aos R$ 10.000,00 por animais sem os dispositivos de segurança, além de determinar que a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros façam a apreensão do animal, e o seu proprietário, além de pagar integralmente o tratamento das pessoas que forem atacadas, são obrigadas a pagar multa, e ainda arcar com as despesas de hospedagem, vacinação, alimentação e medicação do cão apreendido. O Projeto do Deputado também determina que a Polícia Civil encaminhe o inquérito para o Ministério Público do Estado que fará os procedimentos de praxe. O Projeto ficou mais rígido e teve uma discussão mais ampla, após os últimos ataques de cães, a exemplo do que sofreu Kátia Rodrigues, esposa do empresário Etelvane, o qual comentou sobre o assunto. “Essa lei sendo aprovada, não é uma Lei para Etelvane Cancão, é uma Lei para que outras famílias não sofram o que a minha família sofreu”, ressaltou.
