‘Portaria não tem base legal’, diz CNM sobre reajuste de 33,2% para piso de professores por Edenevaldo Alves Postado em 4 de fevereiro de 2022 A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirmou que a portaria que concede aumento de 33,24% no piso salarial do magistério não tem base legal. Para a entidade, houve falta de planejamento e de comunicação para definir o reajuste, pago pelos municípios. “Ao entender que a Portaria não tem base legal, a CNM reafirma que vai continuar acompanhando a discussão no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada, bem como mantendo orientação aos gestores de que seja feito o reajuste dado às demais categorias da administração municipal e fiquem atentos à discussão em âmbito nacional”, diz a nota. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinaram portaria que formaliza o reajuste de 33,24% no piso salarial do magistério, isto é, professores da educação básica na rede pública. Com o aumento, o salário inicial sobe para R$ 3.845,63. Antes, era de R$ 2.886. A solenidade para assinatura foi realizada na manhã desta sexta-feira no Palácio do Planalto. — Em 2022, portanto, nenhum profissional do magistério de escola pública poderá receber menos do que R$ 3.845,63. É importante destacar que a valorização dos professores vai muito além do seu reconhecimento por meio de melhores salários. Nesse sentido, é preciso reconhecer que o aperfeiçoamento pessoal do docente é fundamental — afirmou o pastor e professor.
