Pernambuco: Eleitor mesário de 2016 poderá ter isenção em taxa de concurso

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, encaminhou ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchôa (PDT), um projeto de lei que irá dispensar os eleitores que trabalham como mesários voluntários nas eleições de 2016 do pagamento da taxa de inscrição de concurso público.

A medida tem por objetivo estimular a participação do cidadão no processo eleitoral, colaborando com a Justiça Eleitoral na condição de membro das mesas receptoras de votos e de justificativas, e sendo recompensado pela dedicação aos trabalhos eleitorais.

De acordo com a proposta, a isenção se dará em concursos públicos realizados pela Administração Pública Direta e Indireta, autarquias, fundações públicas e demais entidades mantidas pelo Poder Público do Estado.

Além de Pernambuco, outros estados já se posicionaram a favor dessa pauta, a exemplo de Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e o Distrito Federal.

1 Comentário

  1. nilzete da paz

    13 de julho de 2017 em 15:57

    Esse projeto de Lei deve tratar de mesário voluntário em qualquer eleição a partir da do ano passado, porque se for só para os que foram mesários voluntários em 2016, toda vez que tiver eleição vão fazer uma lei com esse teor, ou não…

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