Municípios pernambucanos criticam reoneração da folha de pagamento das prefeituras

O 7° Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) teve início ontem com um apelo ao Governo Federal devido ao projeto de lei que reonera a folha de pagamento das prefeituras. A proposta – que teve seu pedido de urgência aprovado na semana passada – deverá ser votada amanhã (16) no Plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, falou sobre o tema diante de uma plateia que incluía os três senadores pernambucanos: Humberto Costa e Teresa Leitão (ambos do PT) e Fernando Dueire (MDB), além dos ministros da Pesca, André de Paula (PSD); e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos (PCdoB).

“A maior conquista dos últimos 30 anos foi a desoneração da folha de pagamento, que está em risco, e nós, prefeitos, precisamos nos unir, porque atingir à meta fiscal é muito importante, mas é muito mais importante garantir que haja medicamentos nos postos de saúde, merenda nas escolas, que os serviços públicos não sejam paralisadas, por isso peço ao Governo Federal que dê oportunidade de os municípios sentarem à mesa e discutir caminhos para que a gente possa atingir a meta fiscal e as necessidades dos municípios (ao mesmo tempo)”, declarou o presidente.

Falando sobre o impacto da reoneração na situação financeira dos municípios, a prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, explicou que essa iniciativa pode levar ao colapso dos orçamentos municipais. “Nossa luta é para que isso (a reoneração) seja equacionado, se há municípios grandes que podem pagar mais, que seja trabalhado distintamente. Trabalhar o mesmo percentual para municípios grandes e pequenos é desumano, e não permite que o município se estabeleça dentro de suas possibilidades fiscais. Municípios como Lagoa do Carro voltarem a pagar a folha, é o mesmo que dizer: vai ter que demitir muita gente ou então não vai pagar a folha”, enfatizou a mandatária.