MPPE recomenda que Dormentes, Afrânio, Cabrobó e mais 10 municípios obedeçam plano de vacinação contra Covid-19

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios de Dormentes, Cabrobó, Afrânio, São Lourenço da Mata, Chã de Alegria, Glória do Goitá, Macaparana, Maraial, Terra Nova, Passira, Jaqueira, Ibirajuba e Custódia que cumpram rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 para que não haja casos de “fura fila”.

A recomendação do MPPE é para que os gestores cumpram os referidos atos e obedeçam a ordem de prioridade da vacinação contra a Covid-19 em cada unidade de saúde contemplada.  A recomendação também diz que os gestores devem promover ações com o intuito de dar transparência à execução da vacinação em seus municípios, divulgando semanalmente as metas vacinais atingidas. A elaboração do plano também é uma das recomendações.

Fica recomendado também aos prefeitos e secretários municipais de Saúde prestar informações se houve compra pelo município, disponibilização pela Secretaria Estadual de Saúde e/ou Ministério da Saúde, dos insumos necessários à concretização do plano de vacinação, tais como seringas, agulhas, caixas para descarte de resíduos, algodão, refrigeradores, acondicionamento adequado, entre outros.

Já aos conselheiros municipais desses 13 municípios, deverão fiscalizar a execução dos planos locais de vacinação contra a Covid-19, e encaminhar relatórios semanais das suas atividades às referidas Promotorias de Justiça locais.

Por fim, o MPPE recomenda às Polícias Civil e Militar que adotem as providências legais cabíveis para aqueles que insistirem em descumprir essas mesmas normas.

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