Ministério Público discorda de reabertura do comércio em Petrolina (PE), e envia petição ao Tribunal de Justiça pedindo cumprimento do decreto estadual 

O Ministério Público de Pernambuco enviou uma petição ao Tribunal de Justiça do Estado onde propõe uma reavaliação da reabertura de atividades econômicas  no município de Petrolina (PE).

No documento datado em 10 de junho  o MPPE informa que os casos confirmados de coronavírus ainda estão em níveis elevados e recomenda que a administração municipal siga a norma  vigente, o  Decreto Estadual  nº 49.055.

Na petição é informado que não houve diminuição do número de internações hospitalares, principalmente no que diz respeito à ocupação dos leitos de Unidade  de Terapia Intensiva. “Pelo contrário, a ocupação desses leitos não só vem tendo uma demanda crescente, como tem chegado a mais 70% de ocupação”, diz  a petição.

No desfecho do documento o MPPE solicita ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. “Seja o pedido julgado procedente no sentido de declarar a inconstitucionalidade formal do Decreto nº 037/2020, por contrariar o disposto nos artigos 15 e 78, II, da Constituição do Estado de Pernambuco”.

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