Marília Arraes e assessor são condenados pelo TRE-PE por propaganda antecipada por Postado em 31 de maio de 2022 A deputada federal e pré-candidata ao governo de Pernambuco Marília Arraes (Solidariedade) foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) por propaganda eleitoral antecipada. Junto com ela, o assessor Victor Fialho também foi julgado e condenado. A decisão do tribunal foi anunciada na segunda-feira (30). A alegação do TRE se baseou na instalação de 10 outdoors veiculados pela passagem do aniversário do Recife, no início de março. Nas peças, estavam estampadas as fotos da parlamentar junto com a do ex-presidente Lula, pré-candidato à Presidência da República, e de Victor Fialho, pré-candidato a deputado estadual, com a mensagem “Recife, 485 anos; Cidade de luta e resistência”. A corte acolheu representação do Ministério Público Eleitoral, considerando como ato de promoção eleitoral, aplicando-lhes multa de R$ 8 mil, valor equivalente ao gasto pela veiculação das peças. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator do caso foi o desembargador eleitoral Leonardo Gonçalves Maia. Ele considerou ato de propaganda eleitoral antecipada mesmo a peça não contendo pedido explícito de voto. “No presente caso, a condição de pré-candidatos dos representados é pública e notória, e restou exaltada pela propaganda, pois não é possível desvincular tal publicidade do pleito que se avizinha. A forma, as cores, a presença do ex-presidente da República e pré-candidato à Presidência da República e o momento de divulgação são elementos que conferem viés eleitoral à peça publicitária”, escreveu o relator em seu voto, acompanhado pelos demais integrantes da Corte. (Diário de Pernambuco)
