Liminar suspende o cancelemento de mais de 5 milhões em emendas parlamentares do deputado Adalberto Cavalcanti

adalberto

Foi suspenso judicialmente o cancelamento de mais de R$ 5.000.000,00 em emendas parlamentares impedidas por Adalberto Cavalcanti e o distrato de 07 convênios feitos pela atual gestão após perder as eleições.

De acordo com a nova gestão que assume a partir de 2017, esse é o primeiro passo para trazer os equipamentos levados entre (escavadeira hidráulica e caçambão), assim como regularizar a situação dos equipamentos cedidos à cooperativa de Afrânio, além de outras ações.

A decisão liminar, foi publicada no dia 12 de dezembro. Surge com essa decisão uma forte esperança de que o processo seja julgado a favor da população de Afrânio para que a cidade não perca esses recursos por conta de reprovável retaliação política após derrota na eleição municipal.

A ação que tem como réus, o deputado federal Adalberto Cavalcanti e a atual prefeita de Afrânio Lúcia Mariano inclui também como representação à Caixa Econômica Federal e a União.

O documento da 17ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Petrolina narra que o município de Afrânio, antes mesmo da efetivação dos repasses contratados, efetivou a compra dos itens previstos nos ajustes de n.º 827.073.1.032.146-33 e 827.509.1.032.147-59 e os cedeu à Cooperativa de Produtores da cidade “com o mero objetivo de angariar votos suficientes para garantir a reeleição de Lúcia Mariano ao cargo de prefeita”, diz o processo.

Terminado o pleito eleitoral de 2016,o documento reforça que Adalberto Cavalcanti e Lúcia Mariano passaram a adotar postura de retaliação contra a população do Município de Afrânio, a exemplo do cancelamento das emendas parlamentares e dos distratos dos contratos de repasse firmados juntos a Caixa Econômica Federal e a União.

No final do processo o texto diz: “que acolhe, em parte, o pedido de tutela provisória formulado, apenas para sobrestar os atos relativos ao cancelamento das emendas parlamentares e aos distratos dos seguintes relacionados no feito, destacando que o perigo na demora está relacionado ao risco de tais atos acarretem para o Município de Afrânio prejuízos da ordem de R$ 5.181.750,00 (cinco milhões, cento e oitenta e um mil e setecentos e cinquenta reais), em recursos que deixarão de ser repassados para o atendimento de diversas demandas, dentre as quais, de lazer”.

Fechado para comentários

Veja também

Enchentes no Sul: Em busca do acesso à informação, projeto visa a arrecadação de rádios e pilhas

A Unisc (Universidade de Santa Cruz do Sul) colocou em prática um projeto que visa a arrec…