Govrnadora Raquel Lyra se posiciona contra a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil por Edenevaldo Alves Postado em 19 de abril de 2024 Em meio ao debate estabelecido em torno da liberação da venda de cigarros eletrônicos no Brasil, a governadora Raquel Lyra se posicionou, em uma consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), contra a comercialização dos produtos conhecidos popularmente como “vapes”. Ainda nesta sexta-feira (19), a Diretoria Colegiada da agência vai apreciar uma proposta de resolução que pretende manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar. Até o momento, Lyra foi a única gestora estadual a se manifestar na consulta. Em sua manifestação, em nome do Governo do Estado de Pernambuco, a governadora defendeu a manutenção da regra vigente no Brasil, que já proíbe esses produtos. “Manter essa medida é de extrema importância para evitar inúmeros malefícios para a saúde pública do país, especialmente no combate ao tabagismo. É consenso na comunidade científica que ele é a maior causa de adoecimentos e mortes precoces em todo o mundo. O Brasil não pode retroceder nesse aspecto”, afirmou a gestora. A consulta pública da Anvisa (nº 1.222/2023) buscou colher sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos no território brasileiro. A consulta foi aberta em dezembro de 2023 e encerrada em fevereiro deste ano. Em 2022, a Anvisa aprovou um relatório que indicava não só a necessidade de manter a proibição dos dispositivos, mas também a adoção de novas medidas para reprimir o comércio irregular. Desde 2009, os cigarros estão proibidos por meio de uma resolução da própria agência (nº 46/2009). A decisão se baseou no Princípio da Precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem eficiência, eficácia e segurança no uso dos produtos.
