Governo estuda restringir auxílio a pescador para ampliar Bolsa Família

Para aumentar os repasses ao Bolsa Família, o governo federal estuda mudanças nas regras do seguro-defeso, auxílio pago ao pescador artesanal durante o período em que ele fica impedido de exercer a atividade por causa da preservação das espécies.

O Ministério da Economia quer reduzir despesas ao transformar esse seguro num benefício condicionado à renda da família. A ideia é que o seguro deixe de ter caráter unicamente trabalhista e passe a ser um programa de transferência de renda para os pescadores mais dependentes da atividade. Outro critério em avaliação é a exigência de prestação de serviço de conservação ambiental.

Hoje, o benefício equivale a um salário mínimo (R$ 1.045) por mês durante o período de pesca proibida. O gasto anual do governo é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

O valor do benefício, segundo os estudos, poderá variar de acordo com a dependência em relação ao dinheiro obtido na pesca e com a renda per capita (que considera o número de membros da família).

Uma possibilidade levantada é que, para receber o seguro-defeso, o pescador se enquadre nas mesmas condições do Bolsa Família: situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda de R$ 89,01 a R$ 178 por mês.

Cálculos preliminares de técnicos da Economia indicam que, com o endurecimento nas regras e um pente-fino nos benefícios, o governo cortaria até R$ 2 bilhões por ano no auxílio a pescadores artesanais.

Desde que assumiu o cargo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem investido no combate a irregularidades nessa assistência financeira temporária e também quer taxar o seguro-defeso.

A cobrança de 7,5% sobre o auxílio é a mesma a ser aplicada sobre o seguro-desemprego (pago a quem perdeu trabalho formal). As medidas precisam de aval do Congresso e foram adotadas para bancar o contrato Verde e Amarelo, que reduz encargos de empresas visando estimular a geração de novas vagas.

Apesar de ser um gasto pequeno em relação, por exemplo, ao orçamento da Previdência dos trabalhadores privados, de quase R$ 680 bilhões neste ano, o auxílio a pescadores entrou na mira da equipe econômica por causa das dificuldades financeiras.

O Orçamento de 2020 está apertado e o Bolsa Família é um dos maiores exemplos. O programa que visa proteger a população mais carente tem uma verba de R$ 29,5 bilhões. Só que no ano passado, quando já houve redução da cobertura e o ressurgimento da fila de espera, os gastos somaram R$ 32,5 bilhões.

Sem um aumento nos repasses ao Bolsa Família, o governo do presidente Jair Bolsonaro deverá ter -mais uma vez- dificuldades para honrar com os pagamentos de quem já está no programa de transferência de renda.

No fim de dezembro, foi necessário cortar o orçamento de outras áreas para conseguir pagar a 13ª parcela do Bolsa Família, prometida pelo presidente desde a campanha.

A Previdência foi um dos setores afetados, já que o governo economizou dinheiro por causa de outra fila: a espera por aposentadorias e demais benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Diante do aperto nas contas do Bolsa Família para 2020, a equipe dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania) buscam formas de elevar a verba.

Esse debate se arrasta desde o ano passado, junto com a reformulação do programa. Mas os ministérios não conseguem chegar a um consenso e, além disso, estudam medidas impopulares no Congresso. Mudanças no seguro-defeso, por exemplo, já foram rejeitadas pelo Congresso em outros governos.

A gestão Bolsonaro já defendeu também regras mais rígidas para o abono salarial como forma de aumentar o orçamento do Bolsa Família. O abono é uma espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores formais de baixa renda. (AB).