Denúncia aponta que apenas funcionários da UPA de Juazeiro (BA) terão direito a um adicional de insalubridade por Edenevaldo Alves Postado em 17 de julho de 2020 Um informação caiu como uma bomba nesta sexta-feira (17) envolvendo a área da saúde do município de Juazeiro (BA). De acordo com notícia veiculada no Programa Viva Bem da Petrolina FM e de denúncias de quem atua na área da saúde, apenas profissionais da UPA de Juazeiro terão direito a insalubridade, um pagamento adicional, isentando trabalhadores de localidades onde existem unidades de saúde básicas hospitais públicos do município, que estão na linha de frente de combate ao coronavírus. A informação é que prefeitura foi quem definiu essa condição. De acordo com um ofício da Secretaria de Gestão de Pessoas da prefeitura de Juazeiro enviada ao Dr. José Carlos Tanuri Júnior, Diretor da UPA, a decisão da gestão municipal baseia-se na “Lei Nº 2.766/2018 que altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal Nº 1.759 de 24 de outubro de 2003, tratando em seu Art. 6º, parágrafo I, os percentuais de dez, vinte e trinta como graus mínimo, médio e máximo, respectivamente de Adicional de Insalubridade.” São inúmeras as reclamações de profissionais de saúde que atuam em Petrolina, sobre essa escolha da gestão. “A porta de entrada para os casos de Covid19 em Juazeiro é o posto de saúde e os profissionais dessas unidades não vão receber? E os profissionais também do SAMU que transportam pacientes confirmados para unidades de saúde e faz transferências desses pacientes?”, disse uma das mensagens enviadas ao Viva Bem. Essa discussão sobre Adicional de Insalubridade para profissionais da área de saúde que atuam na linha de frente da pandemia do novo coronavírus já ocorre em nível nacional. O Projeto de Lei n° 1802, de 2020 que já está em tramitação no Congresso nacional, por exemplo, dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos profissionais da área de saúde do setor privado cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo Covid-19 (Coronavírus). O senador Romário (Podemos-RJ), autor desse Projeto de Lei planejava estabelecer o pagamento máximo do adicional aos profissionais tanto do setor privado quanto do público (servidores do governo federal, de estados e de prefeituras). Mas, de acordo com a lei, é competência exclusiva do Poder Executivo legislar sobre o funcionalismo público. (Da Redação do Blog com informações do Programa Viva Bem). O Blog aguarda um posicionamento da Prefeitura de Juazeiro (BA).
