Confira o que diz o calendário eleitoral para esta quinta-feira (08)

O  Calendário Eleitoral para esta quinta-feira (08), estabelece três prazos para que haja legalidade em todo processo das eleições municipais 2020. Confira abaixo:

1. Último dia, observado o prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação do edital de candidaturas requeridas individualmente, para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público impugnar os pedidos de registro individuais (LeiComplementar nº 64/1990, art. 3º).

2. Último dia, observado o prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação do edital de candidaturas requeridas individualmente, para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar notícia de inelegibilidade de candidato (Código Eleitoral, art. 97, § 3º).

3. Último dia para agregação de seções pelas zonas eleitorais.

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