Cobrança de bagagens: Fernando Bezerra quer explicações de companhias e da Anac por Edenevaldo Alves Postado em 8 de novembro de 2017 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai realizar audiência pública com representantes das companhias aéreas que operam no país para cobrar explicações sobre a cobrança pelo transporte de bagagens em voos nacionais e internacionais. O debate foi aprovado nesta terça-feira (7) pelo colegiado, com o apoio do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). “Esta cobrança é realmente preocupante”, destacou. “Nestes meses em que esta regra está em vigor, diferentes levantamentos e estudos – inclusive, do IBGE e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) – mostram que a elevação do preço das passagens é injustificável”, acrescentou o vice-líder do governo no Senado. Na avaliação de Fernando Bezerra, é necessário que o Senado “chame a atenção da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para o seu papel” de reguladora do setor. Por uma decisão judicial do último mês de abril, foi mantida a Resolução 400 da agência, de dezembro do ano passado, com novas regras para o transporte de bagagens. Até então, todos os passageiros de voos domésticos (nacionais) tinham direito a despachar até 23 quilos e levar a bordo uma bagagem de até cinco quilos. Para voos internacionais, a franquia era maior: permitia-se o despacho de duas bagagens de até 32 quilos e mala de mão com peso variando entre oito e dez quilos. Durante a reunião deliberativa da CAE, Fernando Bezerra Coelho observou que o argumento das companhias para que o Senado apreciasse matérias de interesse delas – como a redução do custo tributário do combustível e a abertura da participação de investidores internacionais em empresas aéreas brasileiras – era de que tais medidas resultariam em um transporte aéreo mais barato no país. “O que ocorreu? Qual foi a frustração? Houve algum aumento extraordinário de combustível? Houve algum reajuste nos insumos das empresas de aviação civil?”, questionou o senador. “É preciso detalhar isso de forma muito clara porque estamos nos sentindo ludibriados, enganados e cobrados pelos nossos eleitores. Onde andamos, a reclamação é grande”, completou o vice-líder. Proposta pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), a audiência pública ouvirá, além da Anac, representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos, Rodoviários, Metroviários e Aéreos (Conut); e das companhias áreas Latam, Gol, Azul e Avianca. A data da audiência será definida pela CAE do Senado.
