Com o objetivo de minimizar os impactos aos consumidores devido aos cancelamentos de voos da Avianca Brasil, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e o Procon/PE realizaram uma fiscalização no Aeroporto do Recife nesta sexta-feira (26) para que as operadoras apresentem os números de voos de acentos disponíveis para as cidades de São Paulo, Petrolina, Salvador e Brasília, que … Continuar lendo
O juiz Honório Gomes do Rego Filho foi eleito pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o cargo de desembargador da Corte estadual. A sessão para a escolha, composta por 48 desembargadores, aconteceu nesta segunda-feira (29), no Palácio da Justiça, no Recife. O magistrado foi escolhido através do critério de merecimento para ocupar a vaga decorrente do … Continuar lendo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, divulgou nesta segunda-feira (22) uma nota oficial em que afirma ser fundamental para a democracia garantir a independência da Corte. “O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O país conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. … Continuar lendo
Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (30) pela constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi concluído nesta tarde após cinco sessões para julgar o caso. Os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia, ambos a favor da terceirização. O ministro entendeu que … Continuar lendo
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, reconheceu o vínculo empregatício entre a Uber e um motorista que trabalhou usando o aplicativo de transporte por um ano. A empresa foi condenada a fazer o registro na carteira de trabalho do condutor e pagar a ele direitos trabalhistas como aviso prévio, férias, FGTS, e multa rescisória. A … Continuar lendo
Na manhã desta sexta-feira, 17 de agosto, às 09h, a Subseção de Petrolina, recebeu 120 alunos do 9º ano do ensino fundamental do Colégio Plenus. Os estudantes visitaram as instalações da Subseção, em cumprimento à segunda etapa da terceira edição do projeto “A Comunidade Escolar na Justiça Federal”. O objetivo deste projeto é aproximar a comunidade, em especial crianças e adolescentes, da Justiça … Continuar lendo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi eleito nesta quarta (8) pelo plenário para ocupar o cargo de presidente da Corte a partir do próximo mês. A votação foi feita de maneira simbólica porque Toffoli é o vice-presidente da Corte e já ocuparia o cargo, conforme o regimento interno do STF. Toffoli entrará no cargo atualmente ocupado pela ministra Cármen Lúcia, que está há dois anos … Continuar lendo
O SINDJU PE, Entidade representativa dos Servidores do Poder judiciário do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições vem a público esclarecer o que ocorreu na manhã da última quinta-feira 02 de agosto em frente ao Fórum de Petrolina, assim como as causas pelas quais houve a contratação de serviço de carro de som nos arredores do prédio. Na … Continuar lendo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (1º) manter a validade da norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares. A questão foi julgada a partir de questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do estado do Mato Grosso do Sul. Por maioria de votos, a Corte … Continuar lendo
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente nesta segunda-feira (16) a Resolução Normativa 433, de 28 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) da Agência Nacional de Saúde (ANS) que “propõe-se a regulamentar, a utilização de mecanismos financeiros de regulação no âmbito dos planos privados de assistência à saúde, a exemplo de … Continuar lendo
A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou nesta sexta-feira (4) recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão da 8ª Turma do tribunal, que condenou o réu a 12 anos e 1 mês, com execução provisória da pena de prisão. O pedido havia sido … Continuar lendo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (03) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os … Continuar lendo
