A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por … Continuar lendo
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22), por 10 votos a 1, que as doações feitas por pessoas físicas para campanhas eleitorais não podem ser ocultas, precisando ser sempre identificadas, inclusive nas transferências entre partidos e candidatos. Após ter sido suspenso na sessão de quarta-feira (21), o julgamento da ação foi retomado nesta quinta-feira (22). O ministro … Continuar lendo
Para estabelecer ações que vão impactar na vida da população pernambucana nos próximos anos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu início, nesta segunda-feira (19), a primeira Oficina Regional da Gestão Estratégica. O encontro foi realizado na cidade de Salgueiro e congregou promotores de Justiça que atuam nas Circunscrições Ministeriais sediadas em Salgueiro, Serra Talhada, Petrolina e Afogados da Ingazeira, … Continuar lendo
O MDB Nacional lamenta o que tem ocorrido no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Além de a Comissão Executiva Nacional estar seguindo todo o ritual previsto estatutariamente, no ano passado foram aprovadas retificações nesse estatuto que, de acordo com o próprio TJPE, seriam necessárias para que o trâmite pudesse prosseguir. O MDB espera que essas incoerências sejam corrigidas e que … Continuar lendo
Para regularizar vencimentos, aposentadorias e pensões atrasados dos servidores no município de Belém do São Francisco, referentes a dezembro de 2016 e regularização do pagamento dos salários de janeiro de 2018, o prefeito Licínio Roriz firmou perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assumindo sob as penas da lei e de multa obrigações … Continuar lendo
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da operação Lava Jato, condenou o ex-presidente da Petrobras e ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine a 11 anos de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido 3 milhões de reais em propina da Odebrecht para beneficiar a empreiteira em 2015. Bendine está preso desde … Continuar lendo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer no rastro da investigação de eventuais irregularidades cometidas na edição de uma medida provisória do setor portuário. Nesta segunda-feira (5), Temer informou que pediu ao Banco Central acesso aos extratos das suas contas bancárias que tiveram o sigilo quebrado por … Continuar lendo
O juiz Otoniel Ferreira dos Santos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), deliberou, há pouco, a suspensão imediata do processo de dissolução do diretório do MDB em Pernambuco. De acordo com o Blog do Magno Martins, o magistrado justificou sua decisão afirmando que há uma conexão entre o pedido atual e o primeiro requerimento, que já está suspenso por … Continuar lendo
Ainda constrangido com situação vivenciada na sala de cinema da empresa Cinemark, em Juazeiro, Milton Carvalho, que é deficiente visual, declara que é inadmissível conceber esse tipo de preconceito. Convidado a se retirar da sessão de cinema por estar com o seu cão-guia, que atende pelo carinhoso nome de Shiva, Milton resistiu a ação preconceituosa e permaneceu no ambiente, mas declara que … Continuar lendo
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará em regime de Plantão durante o Carnaval. Da sexta-feira (09) até a quarta (14), das 13h às 17h, as unidades do Poder Judiciário vão atender a população recebendo demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, comunicação de flagrante, mandados de segurança e medidas cautelares. As atividades forenses serão normalizadas … Continuar lendo
Por conta dos festejos carnavalescos, o Tribunal de Justiça da Bahia suspende o expediente nas unidades do Poder Judiciário de 9 a 14 de fevereiro. Os prazos que vencerem nessas datas serão prorrogados para o primeiro dia útil, conforme o Decreto Judiciário nº 36, de 11 de janeiro de 2018. Para atender aos jurisdicionados, nesses dias, o TJBA mantém os Plantões Judiciários … Continuar lendo
No próximo dia 6, o Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, será palco de uma importante ação para a defesa da cidadania: a posse de 20 novos promotores de Justiça, que assumirão seus cargos em cidades do Interior de Pernambuco. A solenidade ocorre às 16h no Teatro Beberibe, no bairro de Salgadinho. Ao todo, 41 promotores – 21 já … Continuar lendo