Agora é lei: SAMU de Petrolina é obrigado a levar pacientes com plano de saúde para hospitais particulares por Edenevaldo Alves Postado em 3 de maio de 2018 Por 14 votos e duas abstenções, os vereadores de Petrolina aprovaram durante a sessão ordinária desta quinta-feira, (03), o Projeto de Lei 069/2018, que estabelece normas para o atendimento emergencial de pessoas pela equipe de socorro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), quanto a remoção de pacientes para os hospitais privados de Petrolina. O SAMU tem a obrigação de conduzir o paciente de acidente ou outra ocorrência emergencial para os hospitais públicos no município, mas no caso a vítima possuir plano de saúde, deverá ser levada de forma direta aos hospitais privados, desde que possuam as condições adequadas para o tratamento necessário. “O paciente socorrido pelo SAMU que tenha plano de saúde, terá a opção de ser direcionado aos hospitais privados, devendo este ato ser registrado no boletim de ocorrência da equipe de direcionamento emergencial. O paciente deverá estar consciente e em condição de manifestar sua opção, caso contrário, fica autorizada a família ou representante legal definir a opção”, diz o texto do projeto. Segundo a lei, as vítimas em estado grave conduzidas pelo SAMU para a rede pública, que não tiverem condições de identificação e se for dado entrada para internação, quando identificado que tenha plano de saúde será transferida para a rede privada, quando tão logo seu quadro de saúde permitir e o médico responsável autorizar.
