Em nota, Lucas Ramos rebate Miguel Coelho que pediu ao governador Paulo Câmara que não cobre mais imposto sobre combustíveis por Edenevaldo Alves Postado em 30 de março de 2021 NOTA DE ESCLARECIMENTO A retórica do prefeito Miguel Coelho assusta. Mais uma vez, fica claro o desconhecimento da legislação tributária. Ou pior, uma vontade deliberada de disseminar informações equivocadas, que confundem as pessoas. É nosso dever, antes de tudo, trazer a verdade sobre a política de preços dos combustíveis no Brasil, definida pela Petrobras, e não pelos governos estaduais. Com base na cotação do barril de petróleo no mercado internacional, que sofre ainda uma forte influência do dólar (hoje na casa de R$ 5,77), a Petrobras arbitra o seu preço de comercialização no Brasil. Repassa os aumentos para as distribuidoras, que encaminham o reajuste para os postos de combustíveis. Esses últimos, na ponta, determinam o valor para o consumidor final. É com base nesse preço, pago pelos trabalhadores para abastecer seus veículos, que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza uma pesquisa em todo o Brasil, a cada 15 dias, para informar aos Estados, tecnicamente, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). É lei federal: os Estados são obrigados a utilizar o PMPF da ANP para definir a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Não há nenhuma relação com “vontade” ou “decisão” dos governantes em baixar ou aumentar preços. Quando o PMPF sobe, o Governo de Pernambuco, por força da lei, precisa publicar a nova tabela de referência no Diário Oficial do Estado e reajustar a base de cálculo. O mesmo acontece quando os preços caem. O prefeito Miguel Coelho esqueceu os 6 aumentos autorizados pelo Governo Federal somente em 2021. Não deu uma palavra. E agora prefere ir à Imprensa para fazer críticas superficiais e tendenciosas, em uma tentativa desesperada de antecipar as eleições de 2022. Confunde, convenientemente, o destinatário de suas mensagens. Por que não cobrar da Petrobras, ou melhor, do Governo Federal, uma revisão na política de preços do petróleo? É exatamente o que espera o Governo de Pernambuco. Não atrelar o preço dos combustíveis exclusivamente à cotação internacional do barril de petróleo, para não penalizar toda a população brasileira com mais pressão no custo de vida, especialmente em um momento tão desafiador, de recrudescimento da pandemia do Covid-19. O prefeito Miguel Coelho deveria se preocupar mais com a gestão municipal e seus recentes atos administrativos, que contradizem seu vazio discurso. O petrolinense lembra bem que, ainda em dezembro, decidiu aumentar o IPTU da cidade em 18%, além de ter promovido reajustes em outros tributos municipais. Nesses casos, ele poderia sim usar a caneta e revogar os aumentos. Preferiu não fazer.