Contas de gestão de ex-prefeito de Ouricuri (PE) são reprovadas pelo TCE

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As contas de gestão de 2016 do então prefeito de Ouricuri, Antonio Cézar Araújo Rodrigues, foram reprovadas pela Segunda Câmara do TCE. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto.

O relatório de auditoria identificou diversas irregularidades no curso da gestão, entre elas a ausência de recolhimento de contribuições patronais devidas ao Regime Geral no montante de R$ 1.875.761,67; pagamento indevido de encargos por atrasos nesse recolhimento; pagamento de R$ 1.455,70 por multas de trânsito; despesa de pessoal indevidamente classificada como “outros serviços de terceiros”; inconsistência na apresentação de saldos bancários e despesas indevidamente relacionadas como “manutenção e desenvolvimento do ensino”.

Devidamente notificado pelo relator, o ex-prefeito não apresentou defesa. Suas contas foram julgadas irregulares, com imputação de débito no valor de R$ 216.015,70 e multa no valor de R$ 8 mil, que deverá ser recolhido no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

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