Zona Azul está definitivamente suspensa em Juazeiro (BA); equipamentos serão desativados

Foi publicado em Diário Oficial nesta quinta-feira (13) a decisão pelo fim do contrato com a empresa que administra a Zona Azul em Juazeiro. Após um mês suspenso, o serviço, que era realizado pelo SINAL VIDA  será definitivamente desativado, em Juazeiro (BA); Confira abaixo a decisão:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01/2023

A empresa Sinal Vida foi notificada reiteradas vezes acerca de descumprimento de cláusulas contratuais não cuidando de sanar as irregularidades apontadas. Não menos grave o fato de que a contratante vem recebendo reclamações diversas da população pela má prestação de serviço executados pela contratada.

Por essas razoes, os efeitos do contrato 329/2016 foi suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias a partir de 13 de junho de 2023 tendo sido notificada a empresa contratada para apresentação de defesa no prazo de 10 (dez) dias uteis.

A empresa apresentou defesa tempestivamente repisando os mesmos argumentos anteriores. Neste passo, pela inalteração dos cenários de inexecução contratual e ineficiência na prestação do serviço e, em razão dos fatos narrados no relatório de fiscalização do contrato 329/2016, bem como da análise percuciente das razões de defesa apresentada pela empresa contratada, conclui-se pelo não acolhimento das razões da defesa tendo em vista que não trouxeram razoes que justificassem as
irregularidades perpetradas pela empresa contratada causados no âmbito da relação contratual.

Foi determinado:

a) Comunicar a empresa SINAL VIDA DISPOSITIVO DE SEGURANÇA VIARIA LTDA da presente decisão rescindindo o contrato 329/2016 unilateralmente considerando as motivações expostas;

b) Publicar a presente rescisão unilateral no diário oficial tornando pública a decisão;

c) Comunicar a população em geral através dos veículos de comunicação da presente rescisão contratual;

d) Desinstalar todo e qualquer sistema digital porventura existente entre contratada e contratante;

e) Desativar definitivamente todos os equipamentos de recolhimento de valores para os serviços de estacionamento rotativo no município, denominado de zona azul.

Assinam,

Rozinaldo Alves da Cruz Silva
Presidente da Comissão de Processo Administrativo

Portaria nº 014/2023
Manoel Tenório Rapadura Filho
Diretor Presidente da CSTT