Visitas de familiares aos idosos em instituições de Petrolina (PE) devem ser discutidas com a Vigilância Sanitária

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Sobre o retorno às visitações presenciais dos familiares aos idosos residentes nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de Petrolina, ficou acordado, como resultado da audiência pública, discutir os termos gerais do retorno com Vigilância Sanitária e os termos específicos, com cada ILPI. Na audiência, realizada em formato virtual, também foi detalhada a Resolução RDC nº502/2021, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre o funcionamento de ILPIs, de caráter residencial.

A Secretaria Municipal de Saúde deve encaminhar o protocolo de atendimentos às unidades de longa permanência, considerando a retomada das visitações, bem como para viabilizar a assistência médico hospitalar, facilitando a entrega de receitas e atendimentos na unidade.

Na ocasião, a 3ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, curadoria da Pessoa Idosa, Rosane Cavalcanti, que presidiu a audiência, contextualizou que em Petrolina as instituições são privadas e filantrópicas, sendo nenhuma de caráter público. Por isso, a 3ª Promotoria de Justiça de Petrolina vai expedir ofício ao Poder Público Municipal para viabilizar a instituição de convênios para estruturação das ILPI’s já que são instituições privadas de fins filantrópicos.

Durante a apresentação sobre a RDC nº502/21, a promotora de Cidadania da Pessoa Idosa do Recife, Luciana Dantas, convidada para compartilhar os conhecimentos na audiência de Petrolina, explicou que a Resolução é aplicável a toda ILPI, governamental ou não, sendo com ou sem fins lucrativos, destinada à moradia coletiva de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar. “Embora as ILPIs não atendam a todas as exigências, o Ministério Público buscará seu cumprimento, sem ter em vista a interdição dessas ILPIs”, pontuou.

Ainda houve a participação de Rozimare Ribeiro Sales da Vigilância Sanitária do Recife, que reforçou o entendimento de que as admissões e visitações aos idosos institucionalizados estão permitidas, desde que sejam observados todos os protocolos sanitários e construir estratégias para garantir a preservação da vida e do cuidado dos idosos. “O idoso possui um quadro orgânico de fragilidade e vulnerabilidade e normalmente é portador de várias comorbidades. Portanto, para cada tipo de grau de dependência há um perfil próprio de assistência e para isso precisa ser observado a RDC-ANVISA nº 502/2021. Além disso, há o Plano de Atenção Integral precisa ser bem pactuado com a rede de atenção à pessoa idosa e com os familiares, tendo em vista que nem todos os idosos institucionalizados possuem plano de saúde privado”, ressaltou Rozimare Sales.

Por fim, uma reunião será marcada entre o MPPE, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, e a Defensoria Pública para estreitar os trabalhos que serão feitos, delimitando o de cada ente.