Vereadores aprovam Lei que firmam acordos de cooperação técnica com hospitais, clínicas e consultórios particulares de Petrolina

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Depois que a vereadora Cistina Costa (PT) questionou sobre a Tabela de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) para deduzir os valores pagos a categoria, os vereadores aprovaram por 18 votos a zero,  o projeto de lei complementar 01/2017, de autoria, que cria acordos de cooperação técnica entre a administração municipal e hospitais, clínicas e consultórios particulares de Petrolina.

A lei havia sido sancionada na gestão de Julio Lossio (PMDB) e a bancada de situação ainda apresentou duas emendas ao Projeto. Uma diz que uma nova proposta do Executivo precisava ser aceita a a outra revogaria a matéria (lei) anterior.

A Sessão Extraordinária chegou a ser suspensa por 20 minutos, a pedido do presidente Osório Siqueira para que a situação e oposição pudessem avaliar melhor a Lei Complementar.

De acordo com o Art. 5º do Projeto, o acordo de cooperação técnica será celebrado de forma individual com cada hospital, clínica ou consultório médico, tomando por base a efetiva necessidade do serviço médico por ele ofertado.

A Secretaria Municipal de Saúde é obrigada a apresentar relação dos serviços médicos necessitados e conforme o Artigo 6º da Lei, os serviços de saúde e assistência médica serão prestados aos beneficiários mediante encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde, após triagem da necessidade de atendimento, conforme definido pela equipe operacional da própria secretaria.

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