Transparência: Cabrobó (PE) deve disponibilizar na internet receitas e despesas relativas ao enfrentamento do coronavírus por Edenevaldo Alves Postado em 17 de junho de 2020 O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça de Cabrobó e Cortês, recomendou aos municípios que adotem as medidas necessárias para adaptar as páginas do Portais da Transparência municipais a fim de lançar as informações sobre documentos, valores recebidos e despesas efetuadas no enfrentamento à pandemia do Coronavírus. O MPPE também recomendou aos prefeitos que zelem pela utilização adequada dos recursos, além de assegurar que as informações disponibilizadas no Portal da Transparência sejam publicadas de forma clara e acessível ao público. Os promotores de Justiça que atuam nas cidades apontaram que os municípios receberam repasses do Ministério da Saúde para custear ações de combate à Covid-19, como investimentos nas redes de atenção primária, assistência ambulatorial e hospitalar. Assim, o Ministério Público almeja compelir os gestores públicos a disponibilizar à população informações sobre os gastos públicos, a fim de estimular o controle social, que consiste na participação do cidadão na fiscalização, monitoramento e controle da administração pública, como complemento indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos. Por fim, no prazo máximo de cinco dias, os municípios devem comunicar a adoção das providências adotadas ao MPPE. O descumprimento do ato recomendatório implicará na demonstração de dolo suficiente à caracterização do ato de improbidade administrativa e ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis à espécie.
