TJPE: Programa Acolher promove Seminário Regional na Comarca de Petrolina por Edenevaldo Alves Postado em 18 de setembro de 2018 Nesta quarta-feira (19), acontecerá o Seminário Regional do Programa Acolher, em Petrolina, ocasião em que serão discutidos os fluxos de atendimento às mulheres que manifestarem interesse em entregar o filho para adoção. O Programa Acolher é uma ação interinstitucional, gerenciado pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, que visa criar mecanismos para as mães que desejam entregar o filho à adoção, de forma responsável, em cumprimento ao disposto no art. 13, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual, as mães e gestantes que têm interesse de entregar a criança para adoção, devem ser encaminhadas, obrigatoriamente, para a Vara da Infância, sem constrangimento. Desde 2011, mais de 80 mulheres foram atendidas pelo Programa, em atuação integrada entre os diversos parceiros da Rede de Proteção e de Assistência. O evento será durante todo o dia, sendo o período da manhã (das 8:00h às 12:00h) destinado exclusivamente aos atores do Sistema de Justiça: Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, no Auditório Azul do Fórum Dr. Manoel Souza Filho (Praça Santos Dumont, Petrolina- PE), e o período da tarde (das 13:30h às 16:30h) direcionado aos representantes dos Sistemas da Assistência Social, Saúde, Educação, Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos e demais instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da 18° Circunscrição Judiciária, no auditório da FACAPE (Campus Universitário, Petrolina-PE). Participarão do evento as Comarcas da 18ª Circunscrição Judiciária: Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista. Para a psicóloga da Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina, Andréa de Góis Alcântara, o Seminário marca a adesão do Programa na Circunscrição. “É uma ação necessária para capacitar e orientar aos profissionais que atuam na área sobre os procedimentos jurisdicionais e o fluxo de atendimento às mulheres que manifestam interesse de entregarem seu filho para adoção, sem que sofram preconceito ou qualquer tipo de constrangimento”, avalia a profissional.
