Tesouro vai confiar em prefeitos e desconsiderar exigência para mandar recursos, diz secretário por Edenevaldo Alves Postado em 29 de maio de 2020 O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quinta-feira (28) que o governo vai desconsiderar uma exigência prevista em lei ao transferir recursos a municípios para o combate aos efeitos do coronavírus. A lei que rege o tema, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Executivo nesta semana, exige que Estados e municípios retirem as ações judiciais que foram impetradas contra a União após 20 de março e que tiveram como motivação os efeitos da pandemia. “A gente não vai ter tempo de averiguar se eles desistiram ou não. A gente vai acreditar na palavra dos municípios, que eles vão desistir das ações”, afirmou o secretário em entrevista à GloboNews. Ele estima que até o fim da próxima semana seja possível efetivar a transferência. Publicada nesta quinta no Diário Oficial da União, a lei prevê o repasse de R$ 60,15 bilhões ao entes subnacionais. Além disso, outras medidas fazem o montante do pacote chegar a R$ 120,2 bilhões. São elas a renegociação de obrigações com a União (R$ 35,34 bilhões), a renegociação de obrigações com bancos públicos (R$ 13,98 bilhões) e a renegociação de obrigações com organismos internacionais (R$ 10,73 bilhões). Mansueto reforçou a preocupação com as contas públicas neste ano, lembrando que o déficit estimado está em R$ 700 bilhões. Incluindo o pagamento de juros, o rombo deve passar de R$ 1 trilhão. Por isso, ele defende cautela na adoção de medidas, como a prorrogação do auxílio emergencial para trabalhadores informais (hoje em R$ 600). Nesse caso, o secretário adota uma postura similar à do ministro Paulo Guedes (Economia), que defende um valor de R$ 200 para os beneficiários. (AB).
