Termina hoje (06), prazo para o juízo eleitoral decidir as reclamações contra o quadro geral de percursos e horários para o transporte de eleitores

O prazo que consta no calendário eleitoral para esta sexta-feira (06), trata do fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais.

De acordo com o texto, hoje é o último dia para o juízo eleitoral decidir as reclamações contra o quadro geral de percursos e horários para o transporte de eleitores, conforme diz a Lei nº 6.091/1974, art. 4º, §§ 3º e 4º.

“As reclamações serão apreciadas nos três dias subsequentes, delas cabendo recurso sem efeito suspensivo. Decididas as reclamações, a Justiça Eleitoral divulgará, pelos meios disponíveis, o quadro definitivo”

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