TCE divulga levantamento sobre redução de lixo em Pernambuco

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Nesta quarta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou o levantamento, de 2019, sobre a destinação do lixo em Pernambuco. De acordo com dados, houve uma redução no número de municípios que utilizam lixões a céu aberto no depósito de resíduos sólidos produzidos em suas cidades. A fiscalização continua, pois, algumas cidades ainda precisam se adequar.

O resultado positivo é fruto do monitoramento que ocorre a cinco anos, fiscalizando a destinação do lixo e orientando os gestores para que boas práticas possam sejam adotadas. Em 2014, o primeiro diagnóstico mostrou que dos 184 municípios pernambucanos, 155 (84,2%) utilizavam lixões, ou outra forma irregular, para descartar os resíduos. Já neste ano, o número de municípios caiu para 92 (50%).

Outras 32 cidades estão em fase de negociação para cumprir com a deposição correta dos resíduos sólidos e a expectativa é que até janeiro de 2020, se atinja a marca de 68%, ou seja, 125 dos municípios de Pernambuco atendam as medidas propostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) que se encontra em vigor desde 2010, garantindo uma melhor saúde pública e qualidade de vida.

Os municípios que tratam os seus resíduos de forma adequada recebem uma importante parcela do ICMS Socioambiental, repasses que ajudam nas despesas de operação e manutenção dos aterros sanitários. Mesmo com estes benefícios, 112 cidades passaram por processos de fiscalização e 10 foram multados. O gestor que permite o descarte errado do lixo pode sofrer sanções e até fica inelegível.

Camaragibe é um exemplo de destinação errada do lixo, como afirma Pedro Teixeira, auditor de controle externo do TCE. “A diferença entre um aterro sanitário e um lixão é a forma de tratamento do lixo, pois, no aterro, por exemplo, se trata o chorume, que tem um grande poder de poluição e os malefícios no aterro são menores, se comparado com os lixões”, explica o auditor. “Em Camaragibe, no lixão a céu aberto, possui chorume por toda superfície do terreno. Não existe cobertura que impeça a presença animais vetores e o contato das pessoas com o lixo.”, finaliza.

O objetivo do TCE é de que todos os lixões sejam fechados e que sejam adotadas medidas de contenção como a reparação das áreas atingidas. O Tribunal, em 2014, era responsável por enviar o diagnóstico ao Ministério Público de Pernambuco, hoje, o TCE representa o MPPE e fiscaliza a destinação do lixo em Pernambuco de perto. (Folha PE).

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