STF pode rever inquérito sobre fake news por Edenevaldo Alves Postado em 21 de abril de 2019 Principal medida do ministro Dias Toffoli desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) há sete meses, o inquérito que apura a propagação de ‘fake news’ contra integrantes da Suprema Corte pode ser arquivado pelo próprio plenário do tribunal, impondo mais uma derrota para o presidente do STF. Toffoli esteve no centro de uma crise na última semana após o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, mandar censurar uma reportagem que ligava o presidente do Supremo à Odebrecht, no dia 15. No dia 16, a Polícia Federal cumpriu oito mandados de busca e apreensão em três estados para apurar suspeitas de injúrias e difamação contra magistrados do tribunal. Os dois casos levaram a um embate entre a Suprema Corte e o Ministério Público Federal (MPF) e divisão entre os próprios ministros do STF, o que forçou Moraes a recuar e retirar a censura no dia 18, quando já estava provado que as citações a Toffoli em emails da Odebrecht eram reais, embora não exista nenhuma acusação de atos ilícitos. Para Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas (MPCO) de Pernambuco, a tendência agora é que o plenário do STF se debruce sobre o inquérito, que foi aberto no dia 14 de março. Pelo regimento interno, a Corte só deve iniciar investigações sobre fatos que tenham ocorrido dentro das dependências do Supremo. Mesmo assim, o inquérito foi aberto sem que o Ministério Público Federal tenha solicitado e remetido para a relatoria de Alexandre de Moraes sem passar pelo tradicional modelo de sorteio dos processos. “A revogação da censura resolveu parte importante do problema. Mas a permanência do inquérito ainda é equívoco grave. O mesmo órgão não pode ser vítima, investigador e julgador. É por isso que a Constituição estabelece a separação entre o Judiciário e o Ministério Público”, lembra Pimentel.
