Senado aprova volta do despacho gratuito de bagagem em voos por Postado em 18 de maio de 2022 O Senado Federal aprovou, na terça-feira (17), a Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras para o setor aéreo, conhecida como “MP do Voo Simples”. O texto prevê a gratuidade no despacho de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais, e de 30 quilos em viagens internacionais. A proposta também simplifica o licenciamento das aeronaves, facilita a criação de novas companhias aéreas, democratiza o espaço aéreo e prepara o Brasil para acordos internacionais que admitem o chamado céu livre. Por ter sofrido alterações no texto, a matéria volta para a Câmara dos Deputados. O relator da Medida, senador Carlos Viana (PL-MG), retirou o trecho que tratava das bagagens no texto que apresentou ao plenário. “É importante destacar que a aprovação desta medida pode ter impacto significativo para o setor de transporte aéreo. (…) Foi argumentado – corretamente – que seria um fator que ajudaria a baratear preços das passagens. Então havia a expectativa de que já estaríamos usufruindo hoje dos preços menores,” alegou Viana, na tentativa de retirar a gratuidade do texto. No entanto, o líder do PSD na Casa, senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou emenda – que foi aprovada por 53 votos a 16 – para retomar o texto oriundo da Câmara e fazer valer a gratuidade. “Fica bom para os dois lados: essa MP já é um avanço para as companhias aéreas e a bagagem gratuita é o resgate de uma situação de um tratamento diferenciado ao consumidor”, argumentou. A autorização para cobrança das bagagens despachadas foi oficializada em 2017. As companhias aéreas alegavam, à época, que isso diminuiria o valor das passagens. Nelsinho Trad apresentou dados que apontam que, mesmo com a cobrança das bagagens, o preço da passagem subiu 8% em 2019 e 20% no ano passado. (CNN Brasil)
