Salgueiro (PE): Ministério Público expede recomendação para que receitas e despesas da Prefeitura com Coronavírus sejam divulgadas na internet por Edenevaldo Alves Postado em 4 de maio de 2020 Salgueiro (PE) S Para assegurar transparência e publicidade das verbas relacionadas com o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às Prefeituras de Salgueiro e Itaíba para que divulguem, em link específico, no Portal da Transparência ou Portal da Prefeitura, todas as receitas e despesas relacionadas com a pandemia. Dessa forma, é preciso que os gestores públicos municipais assegurem, no Portal de Transparência ou website da Prefeitura, em link específico de acesso, onde deverão ser publicados, em tempo real e de forma fidedigna e sem omissões, todas as contratações e aquisições realizadas, com os nomes dos contratados, os números suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição. Também se faz necessário publicar os dados atualizados das receitas, incluindo os valores que o Fundo Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal receba a título de repasses para enfrentamento do Coronavírus, provenientes do Governo Federal, do Governo Estadual e conforme resolução CIB-PE 5275 de 24 de março de 2020. Gastos com contratações excepcionais, inclusive de pessoal, devem ser divulgados, com detalhes de revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, dentre outros, efetivados para o enfrentamento de emergência em saúde pública. “O objetivo é garantir o acesso amplo e contínuo à informação por parte da população, da imprensa e dos órgãos de controle”, reforçou o promotor de Justiça Márcio Fernando Magalhães Franca. No bojo das publicações devem estar ainda procedimentos de dispensa e da execução dos contratos contendo, além das informações previstas no §3º,do art. 8º, da Lei nº 12.527, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.
