Resposta da SEDURBS a denúncia do leitora no quadro “Aqui Cada Leitor Vira um Repórter por Postado em 30 de janeiro de 2018 Foto: Leitora Em reposta a denuncia da leitora em relação a entulho colocado em um terreno no Distrito Industrial de Petrolina, apresentada no quadro “Aqui Cada Leitor Vira um Repórter”, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDURBS) enviou a seguinte resposta: “A SEDURBS informa que descartar lixo, entulho, resto de obra e resíduos similares em via pública é proibido, de acordo com a legislação municipal nº 841/99 e Decreto Municipal n 159, de 12 de dezembro de 2013. Importante ressaltar, que o não cumprimento da lei, sujeita ao responsável o pagamento de multa que varia entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00, além do ressarcimento dos cofres municipais pelos custos da limpeza das áreas pelo Município. O acúmulo de entulhos e lixo em terrenos baldios tem sido objeto de fiscalização do Município, que já notificou cerca de 150 proprietários e responsáveis de imóveis, sendo obrigados a manter os espaços limpos e levantar muros em suas áreas. A SEDURBS esclarece que a zona do Distrito Industrial é área sob responsabilidade do Governo do Estado que a administra através da AD-Diper. O Município tem tomado todas as providências necessárias para dialogar com a instituição estadual para que ela atue na defesa e manutenção da limpeza e salubridade pública do local.”
