Resposta da Prefeitura de Petrolina ao questionamento da leitora no quadro “Aqui Cada Leitor Vira um Repórter

Em reposta ao questionamento da leitora em relação aos feriados municipais 2018, em Petrolina, apresentada no quadro “Aqui Cada Leitor Vira um Repórter”, a Procuradoria da Prefeitura do município enviou a seguinte resposta:

“No tocante a possível polêmica levantada sobre o feriado da terça-feira de Carnaval, a Procuradoria da Prefeitura de Petrolina esclarece que não existe qualquer ilegalidade sobre o assunto, primeiramente, porque a partir da edição do Decreto Nº 008/2018 esta municipalidade não criou “novo” feriado, pois que na ocasião fez tão somente informar ao cidadão a relação de feriados que ocorrerão durante 2018, fazendo relacionar todos que se encontram regulamentados, não somente por Petrolina, como também pelos Governos Federal e Estadual.

Insta também esclarecer que a construção desse Decreto passou por análise dos calendários oficiais dos Governos Federais e Estaduais, replicando no texto do decreto todos esses feriados existentes, como forma de contribuir e de informar para o cidadão petrolinense o que será aberto ou fechado a título de órgão e repartições públicas.

Sobre a terça-feira de Carnaval, a Procuradoria informa que esta data se encontra regulamentada pelo Governo do Estado de Pernambuco, para este ano de 2018, como data comemorativa elevada a feriado, já que nenhuma repartição pública estará aberta nesse dia.”

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