R$ 102 milhões são encaminhados ao Palácio do Planalto para emissão de passaportes

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Cinco dias após aprovação pelo Congresso, o projeto que autoriza um crédito extra de R$ 102 milhões para a emissão de passaportes foi encaminhado nesta terça-feira (18) ao Palácio do Planalto.

Se os prazos previstos forem cumpridos, espera-se que a impressão do documento, interrompida desde 27 de junho, volte à normalidade ainda nesta semana. A análise e sanção do presidente Michel Temer, deve ocorrer até esta quarta-feira (19).

Após a publicação, caberá ainda ao Ministério do Planejamento abrir o empenho dos recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal, órgão subordinado à pasta, responsável pela confecção de passaportes. De acordo com a PF, o atendimento para confecção do documento é de 11 mil a cada dia útil, em todo o país.

A demora entre a aprovação do crédito pelo Congresso, na quinta-feira (13), e o envio do texto para sanção, é creditada por assessores de Temer ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que viajou no fim da semana passada e só retornou nesta terça.

Segundo a PF, os gastos com o serviço chegaram ao limite previsto na lei orçamentária. O governo arrecadou no ano passado R$ 578 milhões com a emissão de passaportes. Boa parte desse recurso, porém, não foi empregada no serviço prestado pelo orgão.

Neste ano, devido ao ajuste nos gastos públicos, o governo anunciou o represamento de R$ 42 bilhões do Orçamento para conseguir fechar as contas. (FolhaPress).

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