Projeto que limita ICMS a 17% pode baixar gasolina em até 12% e luz em 11%

A Câmara dos deputados vai votar a proposta que limita o ICMS a 17% de forma ampliada: além de limitar o imposto estadual em energia e combustíveis, a proposta que deve ir ao plenário também deve criar este teto para telecomunicações e transporte coletivo. Isso foi definido em reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), parlamentares da oposição e o autor e relator da proposta, os deputados do União Brasil Danilo Forte (CE) e Elmar Nascimento (BA).

De acordo com Forte, o projeto tem potencial de baixar entre 9% e 12% o valor da gasolina e 11% na conta de luz. Não há estudos sobre os preços das telecomunicações e transportes públicos. Os estados temem forte queda de arrecadação. Com combustíveis e energia, as perdas dos estados podem chegar a R$ 100 bilhões por ano. Por outro lado, outros estudos indicam que o preço do diesel poderia subir em 12 estados caso eles decidissem adotar a alíquota limite de 17%.

Os deputados pressionam por um acordo para que o projeto seja votado no Senado na próxima semana, apesar da resistência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Danilo Forte acredita que o projeto pode ser sancionado até o final de junho. O texto tem apoio do governo, mas enfrenta resistência no Senado porque Pacheco ainda não está convencido de que essa é a melhor opção.

O projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), é relatado por Elmar Nascimento (União-BA). Os dois discutiram alterações no texto desde a noite de segunda-feira e estiveram reunidos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Nesse encontro, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, apresentou uma série de propostas para reduzir a conta de luz. O pacote pensado pela pasta teria potencial de reduzir a conta de luz em 14%, com soluções com o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e até judicialização da cobrança de Pis e Cofins sobre encargos e subsídios.