Projeto piloto do TJPE agiliza proteção à mulher por Postado em 19 de julho de 2019 O combate à violência contra a mulher passou a contar com um importante aliado no Recife. Em regime de projeto piloto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantou o processamento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe). Uma instrução normativa regulamenta o trâmite das requisições feitas para as 3 (três) Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher (VVDFM) da Capital a partir da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento da Mulher (DEAM), situada no bairro de Santo Amaro. Desde março, passou a ser obrigatória a utilização do Sistema PJe para protocolar os pedidos de medidas protetivas de urgência. Enquanto a mulher ainda está prestando queixa na delegacia, o magistrado já pode apreciar o seu pedido. Com o processo físico várias etapas precisam ser cumpridas, desde a distribuição do processo, passando pelo encaminhamento para a Vara, a numeração e a conclusão. Com o trâmite eletrônico, o processo praticamente sai do computador da delegacia direto para o computador do juiz. Isso permite que a vítima de violência doméstica tenha uma resposta muito mais rápida do Judiciário. Segundo a Polícia Civil, aumentou em 15,5% o número de medidas protetivas solicitadas nas Delegacias da Mulher de Pernambuco. De janeiro a maio do ano passado foram registradas 2.890 ocorrências, enquanto no mesmo período de 2019 subiu para 3.339. Para a delegada titular da 1ª DEAM, Bruna Falcão, a iniciativa de fato acelera os procedimentos para que a vítima tenha a proteção estatal que pede o mais rápido possível. “Assim conseguimos evitar que aconteçam crimes, pois as medidas protetivas têm muita efetividade na prática. A presença do Estado próximo da mulher faz com ela se sentir mais segura e o agressor intimidado de tornar a procurá-la”, fala. Entre as medidas, com base na legislação, estão o afastamento do agressor de local de convivência com a vítima e a fixação de limite mínimo de distância entre agressor e vítima. (FolhaPE)
