Projeto colocado na pauta em caráter de urgência gera polêmica e é aprovado na Câmara de Petrolina

O Executivo Municipal colocou em caráter de urgência urgentíssima na Casa Plínio Amorim na sessão desta quinta-feira, (23), o Projeto de Lei Substitutivo de Nº 10/2017, que segundo a matéria, regulariza edificações, que versam sobre o Plano Diretor Participativo, o parcelamento do solo urbano, e o código de obras de Petrolina nos casos mencionados.

Segundo o projeto, são passíveis de regularização, as edificações localizadas no perímetro urbano municipal e são consideradas as edificações que apresentem estrutura concluída e paredes erguidas ou aquelas com registro de incorporação de cartório.

A bancada de situação se manifestou contrária a matéria, que teve requerimento de última hora aprovado, colocado em pauta pelo vereador líder da situação Ruy Wanderley.

A vereadora Cristina Costa afirmou que o Executivo atrapalha o trabalho Legislativo, querendo ultrapassar as normas do Regimento Interno, pois segundo a petista, o Projeto não foi lido pelos demais colegas por falta de tempo.

“Infelizmente não temos prazo, a mesa diretora atropelou o papel do Legislativo, esse projeto chegou ontem à tarde e realizaram uma reunião só entre eles, não sei nem o que diz a matéria completamente, temos aqui uma manobra do Poder Executivo. Como trata de construção, queríamos ouvir os arquitetos, mas até isso a situação barrou e já vi vários erros nesse Projeto de Lei”, disse.

O vereador Aero Cruz, diz que o Projeto não altera o Plano Diretor, pois segundo ele, trata-se de regularização de algumas construções, que foram detectadas e não estão de acordo com o Plano Diretor.

“Esse Projeto regulariza as obras que já estão construídas e os construtores precisam consertar a situação pela Caixa Econômica porque existem prazos, aqui não tem discussão do Plano Diretor, teve discussão da matéria na Comissão de Obras da Câmara, conversamos com os construtores, que correm o risco de perder o financiamento, tivemos o parecer de Ronaldo Silva, então vamos colocar o Projeto em pauta para a votação”, afirmou Aero Cruz.

O vereador Gilmar Santos (PT) rebateu as declarações de Aero Cruz, alegando que o situacionista, assim como ele, não chegou a ler o Projeto.

“Ele não leu o Projeto, a própria ementa do Projeto fala do plano diretor, neste sentido ocorre uma demonstração de ignorância e irresponsabilidade, em fazer uma alteração sem ouvir as representações diversas. A forma como a bancada governista quer colocar a matéria “goela abaixo”, é uma demonstração de passar por cima do Legislativo”, disparou o petista.

No final da sessão, o Projeto foi aprovado na primeira votação por 15 votos a zero e por 17 a zero na segunda votação.

Os vereadores, Gilmar Santos, Cristina Costa e Paulo Valgueiro se retiraram do plenário e preferiram não votar na matéria.