Programa de regularização fundiária estará no bairro João de Deus nesta terça-feira (21) por Edenevaldo Alves Postado em 20 de maio de 2019 Os moradores do bairro João de Deus que já separaram a documentação para a emissão da escritura dos imóveis, podem dar entrada no processo de regularização pertinho de casa. Uma equipe da Prefeitura de Petrolina estará na quadra da Praça da Juventude nesta terça-feira (21), a partir das 19h30, para receber toda a papelada. A ação faz parte da segunda etapa do programa ‘Petrolina Legal’, que tem o objetivo de emitir títulos dos imóveis que foram doados por gestões passada, mas que, até então, não foram regularizados. Só no João de Deus, cerca de mil e duzentas pessoas podem finalmente receber o documento. Todo o processo é gratuito. Lista de documentos necessários: – Cópia do Título de Doação ou Contrato de Compra e Venda ou outro documento que demonstre a posse pacífica e contínua, por pelo menos de 05 (cinco) anos. (art. 47, VII, “a”, Lei Federal nº 11.977/09)*; – Declaração de insuficiência de recursos, assinada pelo requerente, para adquirir imóvel com recursos próprios sem comprometer o seu sustento e de sua família (preenchida no momento do requerimento) ; – Declaração de renda mensal familiar, por meio de contracheque, pró-labore ou outro documento que demonstre ser a renda mensal familiar abaixo de R$ 9.370,00 (nove mil, trezentos e setenta reais), de acordo com o Programa Minha Casa, Minha Vida (art. 2º da Lei Federal nº 11.977/09) (preenchida no momento do requerimento); – Certidão Negativa do Cartório de Imóveis, que conste não haver outro imóvel em nome do requerente e do seu cônjuge; – Cópia da Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se divorciados com averbação); – Cópias do CPF e RG (do casal); – Cópia da Carteira Profissional; – Cópia do Título de Eleitor – Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (menor idade); – Declaração escolar dos filhos; – Comprovante de residência atualizado (últimos três meses); – Cópia do cartão Bolsa Família (se houver); – Foto colorida da fachada do imóvel. (Ascom)