Prodecon de Petrolina (PE) notifica estabelecimento por expor produtos sem preços por Edenevaldo Alves Postado em 27 de setembro de 2021 Uma fiscalização realizada pelo Prodecon de Petrolina, na última semana, resultou na notificação de estabelecimentos por expor produtos sem os devidos preços. A ação aconteceu após solicitação do Ministério Público (MP) que também recebeu denúncias de consumidores. De acordo com o órgão, as denúncias anônimas fizeram com que fiscais comparecessem aos estabelecimentos para conferir a situação dos produtos disponibilizados no local. Durante a fiscalização, a equipe constatou a ausência de preços em diversos produtos de um estabelecimento de material de construção que foi notificado. O diretor do Prodecon de Petrolina, Hélder Gomes, reforça que os consumidores devem ficar atentos à exposição de preços. “A ausência de preços expostos configura uma infração ao direito básico do consumidor à informação adequada. O valor deve ser informado de forma que possa ser visualizado e entendido de imediato pelas pessoas que desejam fazer suas compras”, ressalta Hélder. O Prodecon alerta que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) todos os estabelecimentos comerciais devem expor os preços dos produtos em suas vitrines e prateleiras internas, sob pena de punição, que pode ser desde uma simples advertência até a aplicação de multas. Segundo a legislação, o preço deve ser de fácil visualização ao consumidor. Os consumidores que registrarem alguma situação abusiva podem entrar em contato com o Prodecon . Devido às regras de prevenção à covid-19, o Prodecon está atendendo presencialmente, das 8h às 12h mediante agendamento prévio que pode ser feito através do número 3861-3066 (WhatsApp).
