Procon de Juazeiro (BA) fiscaliza lojas para garantir cumprimento da Lei de precificação

o Procon de Juazeiro realizou fiscalização em lojas de materiais de construção para averiguar a aplicação da Lei no 10.962, que dispõe sobre o direito do consumidor de obter informação adequada e clara sobre produtos e serviços. Os fiscais verificaram a precificação dos materiais, que deve estar afixada, de modo a garantir a correção, clareza e precisão das informações prestadas ao cliente.

Foram fiscalizadas quatro casas de material de construção, nos bairros Itaberaba e João XXIII. Os agentes fiscais repassaram orientações a respeito da necessidade de adequação dos preços em situações pontuais de irregularidade. Todos os fornecedores prestaram as informações necessárias aos fiscais. Nenhum estabelecimento foi autuado. “A gente precisa muito do Procon e de suas orientações para nos regulamentar e a presença dos fiscais na loja garante os direitos do consumidor e também os da empresa”, atestou o gerente, Fernando Macêdo Maciel.

À frente da ação, o fiscal do Procon, Giovanne Silva, reforçou sobre o compromisso do Procon para a realização de mais fiscalizações como esta. “O consumidor não pode ter equívoco na hora de efetuar a compra. Então, a gente vai realizar fiscalizações rotineiras, em diversos segmentos do mercado, para assegurar a aplicação da Lei e o direitos dos consumidores”, garantiu.

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