Primeira Turma do STF absolve ex-deputado Adalberto Cavalcanti da acusação de “rachadinha” por Postado em 19 de fevereiro de 2020 O ex-deputado federal Adalberto Cavalcanti foi absolvido na terça-feira (18), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma acusação sobre utilização indevida de recursos públicos quando era prefeito de Afrânio (PE). A decisão unanime partiu da 1ª Turma do STF que alegou a ausência de provas suficientes para a condenação do ex-parlamentar. A denúncia formulada pelo Ministério Público de Pernambuco entre 2005 e 2008 alegava que um vigilante que trabalhava para a prefeitura municipal de Afrânio (PE), teria sido obrigado a dividir o salário com um terceiro após exigência do prefeito. Entretanto, no depoimento, o homem afirmou que foi contratado pelo próprio servidor para cobrir suas folgas. “Nas alegações finais apresentadas ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que não há provas de que a rachadinha tenha ocorrido por determinação ou com o conhecimento do então prefeito e pediu a absolvição com base no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal (CPP)”, cita um trecho da decisão publicada no site do STF.
