Prefeitura de Petrolina garante ao Ministério Público resolver irregularidades em gratificações aos guardas municipais por Edenevaldo Alves Postado em 15 de fevereiro de 2019 O poder público de Petrolina firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visando resolver as irregularidades detectadas na concessão de gratificações destinadas aos guardas municipais. Segundo o promotor de Justiça Carlan da Silva, existe um inquérito civil para apurar a notícia da ocorrência de irregularidades. Além disso, foi constatado a concepção indevida da Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) e da Gratificação Decorrente do Exercício de Atividades Técnicas Ostensivas (GTO). As gratificações estavam sendo recebidas, inclusive, por servidores que não se encontram no exercício da função. A Prefeitura ainda se comprometeu a comprovar o cumprimento da obrigação e enviar cópia dos atos anulatórios no prazo de 60 dias. Em caso de descumprimento de alguma cláusula do TAC, o poder público ficará sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil. (Com informações do MPPE).
