Prazo para Declaração anual do MEI segue até 31 de maio

O atendimento a microempreendedores individuais (MEI) dobrou desde o início do ano no Sebrae em Juazeiro e o motivo é um só: a busca por informações para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) à Receita Federal. Os empreendedores que se formalizaram até dezembro de 2016 devem declarar o faturamento de 2016 até 31 de maio.

A declaração é gratuita e deve conter o faturamento registrado pela empresa em 2016, além de informar se houve contratação de funcionário e o detalhamento da despesa. O envio do documento obrigatório está disponível no Portal do Empreendedor e protege benefícios como a formalização, emissão de notas fiscais, isenção de tributos, aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade.

O prazo para a entrega do documento segue até 31 de maio, mas o gerente regional do Sebrae Juazeiro, Carlos Cointeiro, orienta que os microempreendedores realizem logo o procedimento pra evitar transtornos comuns no fim do prazo, como congestionamento do sistema e a possibilidade de pagamento de multas. “A dica é manter todas as notas fiscais, recibos e contratos da empresa organizados para facilitar o preenchimento da declaração, todas essas informações devem ser apresentadas à receita federal”, esclarece.

Em Juazeiro, o número de microempreendedores individuais chega a 5.788, a maioria desses negócios é conduzido por homens, com destaque para os setores do comércio de vestuário, acessórios e cosméticos, beleza e estética, alimentação, obras de alvenaria, serviços delivery e de táxi.

Para atender melhor o MEI, o Sebrae Juazeiro definiu um atendimento exclusivo a esse público durante a semana.  “Orientações sobre formalização, declaração anual, contribuição mensal, tributos e benefícios podem ser obtidas às segundas e quartas, das 9h às 12h e das 14h às 17h”, frisa a gestora de atendimento da unidade, Audeni Souza.

MEI

Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar até R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e desempenhar uma das atividades permitidas, conforme consta no Portal do Empreendedor. É possível contratar um único empregado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Entre as vantagens de se tornar um MEI está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Com o reajuste do valor do salário mínimo para R$ 937, o valor de contribuição do MEI foi reajustado desde o início do ano, passando a valer no boleto de fevereiro. O novo valor corresponde ao cálculo de 5% do salário mínimo, para a Contribuição para a Seguridade Social, mais R$ 1 de ICMS e/ou R$ 5 de ISS a depender da atividade desempenhada.

Dessa forma, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) do MEI de quem trabalha em Comércio ou Indústria passa a ser de R$ 47,85 por mês, enquanto que os prestadores de serviços contribuirão com R$ 51,85. Para as empresas comerciais e prestadoras de serviços, o valor mensal de pagamento será de R$ 52,85.