Polícias Civil e Militar da Bahia já pararam de divulgar nomes e fotos de presos por Edenevaldo Alves Postado em 13 de janeiro de 2020 As Polícias Civil e Militar da Bahia estão orientadas a não mais divulgar os nomes e as fotos de presos no estado, para não serem enquadradas na lei de abuso de autoridade. A informação foi divulgada pela Secretaria da Segurança Pública baiana (SSP-BA). Em vigor desde 3 de janeiro deste ano, a lei de abuso de autoridade cobre todo o país e definiu punições para condutas consideradas excessivas durante investigações e processos judiciais. Sobre a divulgação de nomes e fotos de presos, a lei afirma que: É proibido antecipar por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações; É proibido constranger o preso exibindo o corpo dele à curiosidade pública; Em casos de descumprimento da norma, o texto prevê que o policial seja responsabilizado e condenado a pena de até quatro anos de prisão; Além da Bahia, ao menos outros 4 estado, além do Distrito Federal, confirmaram que estão cumprindo a lei. São elas: São Paulo Espírito Santo Santa Catarina Rio Grande do Sul
