Petrolina (PE): Promotoria de Justiça pede suspensão imediata das contas dos moradores do Henrique Leite e bairros vizinhos que estão sofrendo com a falta d’água por Edenevaldo Alves Postado em 6 de outubro de 2022 O Ministério Público de Petrolina (PE), através da Promotoria de Justiça solicitou a suspensão imediata das contas no período de falta de água que já dura mais de 30 dias dos moradores do bairro Henrique Leite e outras comunidades vizinhas. A decisão foi assinada pela promotora de justiça Ana Paula Nunes Cardoso, considerando que a Compesa forneça um plano de investimentos e obra emergencial para sanar a situação e promova o abastecimento de água à população através de carros pipa todos os dias, devendo apresentar a relação dos consumidores beneficiados, quantidade de água fornecida, bem como divulgar o cronograma de fornecimento através da imprensa local diariamente. Um trecho da decisão diz que “a Compesa é empresa altamente lucrativa e que Petrolina é a cidade que reconhecidamente tem um nos maiores faturamentos do Estado e que, por conseguinte, carece, minimamente, de maiores investimentos de capital em obras de melhoria que garantam a prestação do serviço adequado e contínuo. Reunião com o Ministério Público A reunião realizada na Promotoria de Justiça no dia 28/09/2022, com o Diretor da ARMUP, por meio da qual este forneceu ao Ministério Público diversos documentos demonstrando que a Agência Reguladora Municipal, no exercício do seu papel fiscalizador do serviço público, tem envidado esforços no sentido de instar a Compesa a regularizar a prestação do serviço ou garantir meios alternativos à sua prestação, e que a companhia de água encaminharia ao Ministério Público o projeto da obra referida, com o devido prazo de sua conclusão, bem como as informações alusivas ao quantitativo de carros pipa que estariam sendo fornecidos e cadastros de consumidores beneficiados, bem como seu controle a fim de se viabilizar um termo de ajustamento de conduta.
