Petrolina (PE): Prefeitura envia nota sobre recomendação do MPPE para abertura de concurso público da AMMA por Postado em 19 de dezembro de 2019 O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) expediu na quarta-feira (18), no Diário Oficial, uma recomendação à Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) de Petrolina (PE) para abertura de concurso público para a contratação de servidores efetivos. O texto recomenda que a AMMA envie ao MPPE a documentação comprobatória da adoção do plano de adequação para resolver as inadequações constatadas na tabela supra – e abertura do concurso é um dos itens listados. O documento sublinha, também, pontos para que a agência comprove a alimentação do sistema de infor-mações ambientais; ateste a submissão ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), de processos de licenciamentos de atividades e projetos de empreendimentos de significativo impacto ao meio ambiente e comprove a legalidade da gestão dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Meio Ambiente. O prazo estabelecido para que a documentação seja encaminhado ao MPPE é de 15 dias úteis. Em nota enviada ao Blog a prefeitura informou que está providenciando a documentação e que a recomendação é fruto de um questionário feito pela promotoria há um ano e que alguns pontos já foram solucionados. Confira a íntegra da nota: “A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) informa que recebeu nesta quarta-feira (18) a recomendação do Ministério Público de Pernambuco e ainda está avaliando a documentação necessária para responder a demanda encaminhada pela instituição, de acordo com o prazo de 15 dias úteis dado pelo MPPE. A AMMA ainda esclarece que a recomendação é fruto de um questionário feito pela promotoria há um ano, através do ofício 347/2018, e que alguns dos pontos levantados já foram solucionados, como melhoria na sede do órgão e aquisição de equipamentos. A agência também já convocou alguns dos aprovados no concurso público vigente para completar o quadro de servidores, porém os primeiros colocados não assumiram as vagas. Em tempo, a Prefeitura de Petrolina reforça o compromisso em analisar devidamente a recomendação do MPPE“. (Foto: Prefeitura)
