Petrolina (PE): Prefeito Miguel Coelho sanciona Projeto de Lei que cria Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS) por Postado em 6 de setembro de 2021 O prefeito de Petrolina (PE), Miguel Coelho sancionou na manhã desta segunda-feira (06), o Projeto de Lei que cria a Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS). O projeto garante a municipalização dos serviços de saneamento básico, que atualmente são realizados pela Compesa. “Nós teremos a personalidade jurídica da nova empresa que vai cuidar de toda manutenção, mas acima de tudo dos investimentos, tanto no abastecimento de água, quanto nos saneamento básico de Petrolina. E mais importante, trazendo todo aquele estudo do plano de saneamento básico que prevê para os próximos 20 anos mais de 1 bilhão de investimentos e ela terá responsabilidade, junto a prefeitura, mas também captando junto a bancos públicos e bancos privados todo esse capital de investimento para que a gente possa expandir a cobertura de saneamento”, destacou sobre a nova empresa municipal será vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade. O gestor afirmou que a prefeitura já está preparada cae so haja uma eventual judicialização por parte do governo do estado. “é obvio que a gente já esta preparado para isso, mas o governo do estado sabe, ele pode enrolar, mas não pode evitar o que a própria lei, a Constituição e acima de tudo o Supremo já definiu que os poderes concedentes e as concessões são de titularidade dos municípios”, esclareceu. O projeto define que será vedada a sua subconcessão e que o prazo de duração da sociedade é indeterminado. (colaboração e foto – Ivo da Hora)
“Nós teremos a personalidade jurídica da nova empresa que vai cuidar de toda manutenção, mas acima de tudo dos investimentos, tanto no abastecimento de água, quanto nos saneamento básico de Petrolina. E mais importante, trazendo todo aquele estudo do plano de saneamento básico que prevê para os próximos 20 anos mais de 1 bilhão de investimentos e ela terá responsabilidade, junto a prefeitura, mas também captando junto a bancos públicos e bancos privados todo esse capital de investimento para que a gente possa expandir a cobertura de saneamento”, destacou sobre a nova empresa municipal será vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade.