Petrolina (PE): MPPE recomenda que terreno ocupado por igreja católica seja destinado ao interesse social por Postado em 8 de agosto de 2019 Para garantir o benefício da população de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura que favoreça o interesse público e social dos moradores do bairro Terras do Sul e das localidades circunvizinhas na destinação que for dada à parcela disponível do imóvel público ocupado pela Igreja Católica no bairro. A Prefeitura deve criar no terreno uma Unidade Básica de Saúde (UBS); um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e garantir área edificada pela Igreja Católica. “A eventual doação definitiva da parcela do imóvel à igreja católica deve ser precedida de avaliação, dispensa de licitação e da promulgação de uma lei que autorize e demonstre o atendimento ao interesse público a ser desenvolvido na localidade pela instituição religiosa”, pontuou o promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva. (MPPE)
