Petrolina (PE) atinge pontuação máxima em transparência entre as 10 cidades apontadas pelo TCE por Edenevaldo Alves Postado em 20 de agosto de 2021 Com objetivo de assegurar o direito previsto no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal n º 12.527/2011), e de estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, facilitar o controle social, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco realizou mais uma vez a avaliação dos Sítios Oficiais e Portais de Transparência no âmbito das prefeituras municipais do Estado de Pernambuco, mediante apuração do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITMPE das Prefeituras. Petrolina (PE) aparece entre as 10 melhores cidades disponibilizando informações de interesse coletivo ou geral como pontuação máxima de 10.0. e índice de transparência como “desejado”.
