Petrolina (PE): Arquiteto e Advogado explicam pontos do novo Plano Diretor do Município que  precisam ser avaliados

O arquiteto André Gama e o advogado especialista em direito urbanístico e imobiliário,  Douglas  Pires estiveram na primeira edição do Programa Edenevaldo Alves (Petrolina fm), nesta segunda-feira (13), para explicar alguns  pontos do novo Plano Diretor do Município de Petrolina que  precisam ser avaliados antes do projeto ser votado  pela Casa Plínio Amorim.

Na prática, o plano estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, ou seja,  direciona o crescimento urbano.

De acordo com o advogado Douglas Pires, um dos principais pontos  de  divergência com o plano diz respeito a lei de parcelamento de solo  urbano,  que  trata de  como deve ser a divisão de lotes urbanos na cidade e diz que os lotes mínimos devem ser de 125 metros quadrados (6,5 x 20 aproximadamente).

“A prefeitura está propondo lotes mínimos de 200 metros quadrados (10×20 aproximadamente). Qual é a problemática? O objetivo do plano diretor é compactar a cidade, pois dá mais acesso à população à equipamentos públicos, saneamento e água. Quanto mais for compactada a cidade em direção ao centro, mais as pessoas vão ter acesso a esses objetivos do Plano Diretor. Quando você pensa num lote de 200 metros quadrados você não está compactando a cidade, porque você está oferecendo lotes maiores e cabe menos habitantes por hectare. Aliado a isso, qual o problema? O problema é que a terra tem um preço, esse preço é calculado por metro e no momento em que você oferece um terreno maior, aquela terra será mais cara”, explicou o advogado.

Douglas também reforçou que o terreno 6,5 x 20 é amplamente utilizado na cidade, e que da forma  como está sendo proposto no Plano Diretor,  com o parcelamento em 200 metros quadrados, as pessoas de classe C e D  terão dificuldade de comprar terreno, porque serão terrenos mais caros por serem maiores.  “A gente esta com uma terra mais restritiva do que a lei federal, do que Caruaru, Recife. A gente tá partindo para uma cidade mais cara”, disse.

André Gama salientou que a pauta não é uma discussão de quem está certo ou errado, e diz que em seu entendimento é importante rever o que está sendo proposto.  O arquiteto também destacou que entre vários itens técnicos, talvez  esse seja o mais impactante para a população,  que é a questão do tamanho do lotes mínimos em Petrolina. “Hoje a gente já trabalha com terrenos com lotes de 200 metros quadrados, e  nessa região  onde está sendo proposto, continuar com 200 metros quadrados não existe mais áreas livres para ser loteadas. As áreas onde estão livres,  disponíveis para fazer novos loteamentos  e novos condomínios, o plano diretor  restringe a 220 metros quadrados esse lote mínimo”, disse, acrescentando que a  proposta é tentar seguir o que diz a lei federal  de 125 metros quadrados.

O arquiteto destacou que outra divergência com o plano diretor diz respeito ao recuo, que  é a distância entre a edificação e os limites de frente, laterais e de fundo do lote. Hoje em Petrolina existem três recuos, o de três metros, 2 metros e na região da Orla, cinco metros.  De acordo com o especialista, a proposta do novo plano diretor é reduzir o recuo do centro para dois metros e aumentar o recuou frontal em áreas mais afastadas para quatro metros.

“O argumento é para adensar (compactar) mais o centro e não adensar mais a periferia. Não  é a questão aqui, que fique bem claro, de que o pobre não pode construir. É uma questão conceitual, uma questão urbanística de adensamento”, disse.

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