Petrolina (PE): 18 lojas e dois carros de som são notificados por poluição sonora

A prefeitura de Petrolina, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), tem intensificado as ações de combate à poluição sonora no Centro da cidade. O objetivo é fiscalizar as lojas que utilizam equipamentos sonoros para fazer propaganda, como também as que fazem o uso excessivo de aparelhos de sons.

A cada notificação é solicitada a providência imediata para cessar a poluição sonora, além de pedir uma regularização ambiental junto à AMMA. Por descumprirem a legislação, 18 lojas e dois carros de som foram notificados entre os meses de julho a setembro. Caso o estabelecimento venha desrespeitar novamente a lei, será aplicada uma multa no valor de R$ 5 mil.

O diretor-presidente da AMMA, Geraldo Miranda, lembra que além de crime ambiental, a poluição sonora resulta num grande incômodo para as pessoas. “Infelizmente alguns estabelecimentos comerciais fazem uma busca desenfreada por clientes na base de quem ‘grita’ mais alto. Com isso, alguns lojistas acabam desrespeitando as leis vigentes. Precisamos combater os excessos, que são inadmissíveis,” destacou Geraldo. Ele lembra ainda que a Sedurbhs, através da Guarda Civil Municipal, e a Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) também têm a competência para cessar as irregularidades.

Legislação

De acordo com a Lei nº 1.164/02, artigo 13, decreto nº 30, estão proibidos os sons e ruídos, independente das medições de qualquer natureza, gerados por anúncios ou propagandas de caráter comercial em logradouro público, produzidos por aparelhos de som ou instrumento de qualquer natureza, instalados em estabelecimentos ou em veículo automotores.

Para outras informações, a população pode ir até a AMMA, que fica localizada na Rua Antônio Padilha, 55, Centro, ou entrar em contato através do telefone (87) 3866-2779.

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