Petrolina: Lojas de fogos de artifício se comprometem a cessarem vendas após vencimento de atestado de regularidade por Edenevaldo Alves Postado em 4 de janeiro de 2019 Os donos de estabelecimentos de vendas de fogos de artifício que ficam instalados nas imediações do Cemitério Central Campo das Flores, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a encerrarem as vendas quando o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros estiver fora da validade. Segundo o texto do TAC, publicado no Diário Oficial de 24 de dezembro de 2018, o atestado é válido somente até o dia 7 de janeiro. Após reunião com participação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade de Petrolina, integrantes do Corpo de Bombeiros e os donos das lojas, foi mencionada a impossibilidade de manutenção do comércio de fogos de artifício nas redondezas do cemitério. Ainda de acordo com o TAC firmado, os compromissários assumem a responsabilidade pela venda, estocagem e manuseio dos produtos em conformidade com os parâmetros fixados pela Norma Técnica nº 003/2005 do Conselho Superior de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros, sob pena de apreensão da mercadoria e interdição do estabelecimento. Por fim, os proprietários dos locais de vendas de fogos de artifício terão que conferir a destinação adequada dos produtos remanescentes em caso de encerramento das atividades.
